Deu na mídia: Tecnisa descumpre contrato e cobra juros em parcelas de imóveis atrasados

Tecnisa descumpre contrato e cobra juros em parcelas de imóveis atrasados

construtora atrasa entrega de imóveis e ainda cobra multas e juros de clientes que não são obrigados a pagar financiamento se o imóvel não está pronto

Por Heraldo Marqueti Soares 

|13h35 | 01-11-2012

Fonte: http://www.infomoney.com.br/minhas-financas/imoveis/noticia/2600701/Tecnisa-descumpre-contrato-cobra-juros-parcelas-imoveis-atrasados 

SÃO PAULO – A construtora Tecnisa está sendo processada na Justiça por descumprir uma cláusula de seus contratos e, assim, cobrar juros de mora de clientes que ainda nem receberam o imóvel pronto para morar. Quando um cliente contrata um financiamento de um imóvel, ele pode pagar 30% na planta, de modo a financiar o restante de 70% a partir do momento que o apartamento for entregue totalmente concluído.

São empreendimentos de Cotia, Barueri, São José dos Campos e da própria capital paulista. Em todos eles, havia uma cláusula no contrato que permitia o pagamento da parcela final das obras junto com o financiamento após a entrega da moradia.

“Como a entrega dos imóveis está atrasada, o banco financiador acaba não liberando o financiamento e o consumidor não tem nem como acertar a parcela final”, explica o advogado especialista em Direito Imobiliário, Marcelo Tapai, contando que das mais de 2.000 unidades de imóveis atrasados, seu escritório foi contratado para defender 2% dos casos. 

Uma fonte que preferiu não ser identificada, contou que comprou um empreendimento da Tecnisa que já está com um ano de atraso, incluindo os 180 dias da “cláusula de tolerância” do contrato. “A incorporadora havia informado por carta que entregaria o empreendimento em abril de 2012, o que não aconteceu, bem como agora me informou, por e-mail recente, que o departamento de engenharia da Tecnisa prevê sua conclusão em outubro de 2012, confessando um o enorme atraso”, conta a vítima.

No caso acima, o cliente pagou todas as parcelas, com exceção da última e contudo, a incorporadora vem cobrando multa e juros de mora sobre a parcela final, relativa ao financiamento bancário. “É um absurdo e gritantemente ilegal, pois é a construtora quem está em mora e não os clientes”, diz.

Tapai, que já conseguiu três liminares na Justiça impedindo a cobrança indevida, diz que o número de clientes que reclamam infelizmente é muito pequeno. “A empresa prefere pagar indenização para 2% de pessoas que protestam a ter que abrir mão da cobrança indevida a todo mundo”, relata ele.

Para o advogado, muitas pessoas têm medo de reivindicar seus direitos, já que o imóvel próprio não é uma compra comum, mas sim um projeto de vida da maioria das pessoas. “Brasileiro não é um povo com cultura jurídica de buscar seus direitos”, diz.

Tecnisa
Em resposta ao portal InfoMoney, a construtora alega que “as cobranças feitas pela empresa são legítimas e estão devidamente previstas em contrato” e que “a Tecnisa tem prestado informações a seus clientes, quer através de e-mail, correspondência e contato telefônico”. A construtora também reiterou que informações adicionais permanecem disponíveis no seu Departamento de Relacionamento com o Cliente.

O que fazer?

 O advogado Marcelo Tapai orienta os clientes de empreendimentos a buscarem imediatamente um advogado para propor ação com liminar para tornar inelegível a cobrança da construtora. Além disso, o cliente não deve assinar qualquer acordo de recebimento do imóvel até que esteja com as chaves em mãos.

O valor das multas é grande em relação ao dos imóveis - de 2% sobre o valor devido - e os juros são de 1% ao mês, podendo prejudicar ainda mais o financiamento. Tapai alerta os consumidores do perigo, fornecendo o seguinte exemplo: “imagine um financiamento de R$ 300 mil, sendo que sobre isso há R$ 30 mil de juros e multas que uma construtora cobrou no próprio atraso. Num caso assim o cliente vai ter que pagar também juros sobre os R$ 30 mil tomados com o financiamento pelo banco”, lembra.

Adriana Landim

Juréia 83